Ofício Presidência nº 2364/2023
Data: 25/10/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 135/2023 ao Projeto de Lei nº 112/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 112/2023 - Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 25/10/2023 | 311,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 112/2023 | 04/09/2023 |
Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” .
Autoria: FRANKLIN |
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| Autógrafo nº 135/2023 ao Projeto de Lei nº 112/2023 | 24/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 112/2023 - Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” .
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |