Despacho nº 3146
Data: 25/10/2023
Processo: 6518/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 129/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Procuradoria em 25/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 25/10/2023 | 111,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 129/2023 | 18/10/2023 | Altera a redação do artigo 4º e suprime o artigo 5º e enumera os demais artigos do Projeto, que "Fica instituído a criação do programa “Lazer Seguro”." |