Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Data: 24/10/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 116/2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Despacho para Autógrafo | 25/10/2023 | 288,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 116/2023 | 12/09/2023 | Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) |