Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Data: 24/10/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 116/2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho ao Plenário | 25/10/2023 | 288,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 116/2023 | 12/09/2023 | Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) |