Parecer nº 4 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 24/10/2023
Processo: 5931/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/10/2023 | 392,3 KB | ||
| Emenda 4 ao Projeto de Lei 84_2022 - PARECER | .docx | 24/10/2023 | 131,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 25/09/2023 | Acresce o artigo 9º, na Sessão III, do Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências." |