Moção nº 306/2023
Data: 24/10/2023
Processo: 6683/2023
Situação: APROVADO(A)
Autoria: ANDRÉ MELCHERT
Apoio: ALÉCIO CAU, THIAGO SAMASSO, MARCELO YOSHIDA, TUNICO, HENRIQUE CONTI, SIMONE BELLINI
Assunto: Moção de Apelo ao Exmo. Min. Relator da ADI 7265, que versa sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, editado pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/10/2023 | 449,4 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 2374/2023 | 26/10/2023 | Encaminha Moção nº 306/2023 - Moção de Apelo ao Exmo. Min. Relator da ADI 7265, que versa sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, editado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 24/10/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 24/10/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |