Despacho nº 3124
Data: 23/10/2023
Processo: 5634/2023
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 116/2023 de Presidência da CHS 2023/2024 para Legislativo em 23/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 23/10/2023 | 112,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 116/2023 | 12/09/2023 | Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) |