Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 23/10/2023
Processo: 5636/2023
Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024
Assunto: .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/10/2023 | 392,9 KB | ||
| Parecer do PL 118-2023 | .docx | 23/10/2023 | 133 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 118/2023 | 12/09/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) |