Projeto de Lei nº 147/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 23/10/2023
Processo: 6627/2023
Situação: PROMULGADO
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica. (Mens. 59/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/10/2023 | 306,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 24/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/COSP/CCDLPAS/CHS
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 147/2023
Resposta: 25/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 25/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 147/2023
Resposta: 25/10/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 25/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3150
Resposta: 26/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 147/2023
Resposta: 27/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/10/2023
Objetivo: Análise
Complemento: para correção
Documento vinculado: Despacho nº 3193
Resposta: 27/10/2023
Resultado: Providenciado
Complemento: Cumprimentando a Douta Comissão de Justiça e Redação pedimos vênia por equívoco na redação do primeiro e segundo parágrafo da página 07 do Parecer Jurídico nº 391/2023, porquanto não há ressalva quanto à redação. Destarte, segue Parecer Jurídico nº 391-2023 - RETIFICADO.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 27/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 147/2023
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 147/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3213
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 147/2023
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 147/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3232
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 147/2023
Resposta: 08/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 147/2023
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3327
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 147/2023
Resposta: 17/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 147/2023
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 28/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 147/2023
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/12/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 147/2023
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 11/12/23
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 147/2023 | 25/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 147/2023 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica. (Mens. 59/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 147/2023 | 25/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 147/2023 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica. (Mens. 59/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 147/2023 | 26/10/2023 | Parecer Jurídico nº 391-2023 - Projeto de Lei nº 147-2023 - Autoria da Prefeita–Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 147/2023 | 27/10/2023 | Parecer 391-2023 - Projeto de Lei nº 147-2023 - Autoria da Prefeita–Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA - (retificado) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 147/2023 | 30/10/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 3213 | 30/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 147/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 30/10/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 147/2023 | 30/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 147/2023 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica. (Mens. 59/23) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 147/2023 | 31/10/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 3232 | 31/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 147/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 31/10/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 147/2023 | 31/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 147/2023 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica. (Mens. 59/23) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 147/2023 | 08/11/2023 | parecer | |
| Despacho nº 3327 | 08/11/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 147/2023 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 08/11/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 147/2023 | 13/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 147/2023 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica. (Mens. 59/23) | |
| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 147/2023 | 17/11/2023 | . | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 147/2023 | 04/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 147/2023 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica. (Mens. 59/23) | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 147/2023 | 05/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 147/2023 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica. (Mens. 59/23) | |
| Autógrafo nº 164/2023 ao Projeto de Lei nº 147/2023 | 05/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 147/2023 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica. (Mens. 59/23) | |
| Lei Ordinária nº 6562 | 11/12/2023 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, na forma que especifica. (Mens. 59/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 24/10/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 05/12/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |