Despacho nº 3119
Data: 23/10/2023
Processo: 6276/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 140/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 20/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 23/10/2023 | 110,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 140/2023 | 23/10/2023 |
Parecer Jurídico nº 373-2023 - Projeto de Lei nº 140-2023 - Institui o Dia de Conscientização e Orientação sobre a paralisia cerebral.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |