Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 20/10/2023
Processo: 6097/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/10/2023 | 393,6 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 115-23 | .docx | 20/10/2023 | 135,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 02/10/2023 | Dá nova redação ao art. 20 do Projeto, que “institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica”. |