Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 128/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 20/10/2023
Processo: 5882/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/10/2023 | 390,5 KB | ||
PL 128-23 | .docx | 20/10/2023 | 135,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 128/2023 | 22/09/2023 | Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188, de 29 de novembro de 2021, na forma que especifica. |