Lei Ordinária nº 6526
Data: 19/10/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Autoriza o município de Valinhos a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (Mens. 79/22)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei6526 - convenios - BOLSA CRECHE - Proc eletronico 23587-23 | 20/10/2023 | 262,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6696 | 14/01/2025 | Altera § 1º do art. 1º. | |
| Lei Ordinária nº 6698 | 29/01/2025 | Altera ementa e art. 1º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 221/2022 | 24/11/2022 |
Autoriza o município de Valinhos a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (Mens. 79/22)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 19/10/2023 | 2539 | 1 | 1 | 2 |