Autógrafo nº 130/2023 ao Projeto de Lei nº 102/2023
Data: 17/10/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 102/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Assistencia Odontológica nos Hospitais | .docx | 19/10/2023 | 136,9 KB | |
| PL Assistencia Odontológica nos Hospitais | 20/10/2023 | 329,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 20/10/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2268/2023
Resposta: 26/10/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 2268/2023 | 20/10/2023 | Encaminha Autógrafo nº 130/2023 ao Projeto de Lei nº 102/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 102/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 102/2023 | 22/08/2023 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares. |