Projeto de Lei nº 145/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/10/2023
Processo: 6506/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FRANKLIN, SIMONE BELLINI
Assunto: Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher.
Observações: (emendado)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/11/2023 | 322,9 KB | ||
| Projeto | .docx | 18/10/2023 | 128,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 24/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CHS
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023
Resposta: 25/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 25/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 145/2023
Resposta: 25/10/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 25/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3151
Resposta: 26/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 145/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3211
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: emenda nº 01 apresentada no dia 31/10/23.
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 145/2023
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 145/2023
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 14/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 145/2023
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/11/2023
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: solicitada pelo vereador César Rocha. emenda nº 01 aprovada.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 145/2023
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 145/2023
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 11/12/23
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023 | 25/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 145/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsequência da paciente mulher. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 145/2023 | 25/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 145/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsequência da paciente mulher. | |
| Despacho nº 3151 | 25/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 145/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Procuradoria em 25/10/2023 | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023 | 26/10/2023 | Altera o art. 1º do Projeto, que "Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsequência da paciente mulher. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2023 | 26/10/2023 | Parecer 398-2023 - Projeto de Lei nº 145-2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 145/2023 | 30/10/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 3211 | 30/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 145/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 30/10/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 145/2023 | 30/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 145/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsequência da paciente mulher. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 145/2023 | 13/11/2023 | . | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 145/2023 | 21/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 145/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsequência da paciente mulher. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 145/2023 | 04/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 145/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsequência da paciente mulher. | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 145/2023 | 05/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 145/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsequência da paciente mulher. | |
| Autógrafo nº 166/2023 ao Projeto de Lei nº 145/2023 | 05/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 145/2023 - Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher. | |
| Lei Ordinária nº 6563 | 13/12/2023 | Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 24/10/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 21/11/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 05/12/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |