Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 17/10/2023
Processo: 6402/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável à emenda
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/10/2023 | 394,7 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 221-22 | .docx | 17/10/2023 | 132,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022 | 16/10/2023 | Altera a redação do caput do art. 1º e acrescenta o inciso IV ao § 3º do mesmo artigo no Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências." |