Despacho nº 3038
Data: 16/10/2023
Processo: 6133/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 58/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 16/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 16/10/2023 | 112,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 58/2023 | 16/10/2023 | Parecer Jurídico nº 364-2023 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 058-2023 - suprime artigo 3º do projeto. |