Despacho nº 3037
Data: 16/10/2023
Processo: 6024/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 41/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 16/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 16/10/2023 | 113,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 41/2023 | 16/10/2023 |
Parecer Jurídico nº 348-2023 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 041-2023 - altera o art. 2º e incisos I, II e IV do art. 4º do projeto.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |