Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2023
Tipo: Não Especificado
Data: 16/10/2023
Processo: 6096/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 366-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 048-2023 - autoria da Prefeita - altera art. 13 (cláusula de vigência).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/10/2023 | 198,3 KB | ||
| Parecer 366-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 048-2023 - autoria da Prefeita - altera art. 13 ref. vigência | .docx | 16/10/2023 | 67,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 3036 | 16/10/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 16/10/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 48/2023 | 02/10/2023 | Dá nova redação ao art. 13 do Projeto, que “altera o Anexo Único da Lei nº 4.641/10 e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação no âmbito municipal de Valinhos”. |