Despacho nº 3034
Data: 16/10/2023
Processo: 5918/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 129/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 16/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 16/10/2023 | 111,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 129/2023 | 16/10/2023 |
Parecer Jurídico nº 352-2023 - Projeto de Lei nº 129-2023 - Fica instituído a criação do programa “Lazer Seguro”.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |