Despacho nº 3033
Data: 16/10/2023
Processo: 5882/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 128/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 16/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 16/10/2023 | 112 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 128/2023 | 16/10/2023 |
Parecer Jurídico nº 351-2023 - Projeto de Lei nº 128-2023 - Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188-2021.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |