Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 128/2023
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 16/10/2023
Processo: 5882/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 351-2023 - Projeto de Lei nº 128-2023 - Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188-2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 16/10/2023 | 273,7 KB | ||
Parecer 351-2023 - Projeto de Lei nº 128-2023 - Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188-2021 | .docx | 16/10/2023 | 73,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Despacho nº 3033 | 16/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 128/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 16/10/2023
Autoria: Procuradoria |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 128/2023 | 22/09/2023 | Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188, de 29 de novembro de 2021, na forma que especifica. |