Despacho nº 3028
Data: 16/10/2023
Processo: 5904/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 16/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 16/10/2023 | 111,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2023 | 16/10/2023 | Parecer Jurídico nº 363-2023 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50-2023 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro Batista de Oliveira. |