Despacho nº 3027
Data: 16/10/2023
Processo: 5902/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 16/10/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 16/10/2023 | 112 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2023 | 16/10/2023 |
Parecer Jurídico nº 362-2023 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49-2023 - Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Doutor Luis Antonio Loureiro Nista.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |