Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022
Tipo: MISTA
Data: 16/10/2023
Processo: 6402/2023
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MARCELO YOSHIDA
Assunto: Altera a redação do caput do art. 1º e acrescenta o inciso IV ao § 3º do mesmo artigo no Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/10/2023 | 284,8 KB | ||
| Emenda ao PL 221-22 | .docx | 16/10/2023 | 127,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 17/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à emenda
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3048
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: PARECER A EMENDA Nº1 AO PL 221/2022
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: PARECER A EMENDA Nº1 AO PL 221/2022
Documento vinculado: Despacho nº 3049
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3050
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022
Resposta: 17/10/2023
Resultado: REJEITADO(A)
Complemento: com 13 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022 | 17/10/2023 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022 - Altera a redação do caput do art. 1º e acrescenta o inciso IV ao § 3º do mesmo artigo no Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências."
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022 | 17/10/2023 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022 - Altera a redação do caput do art. 1º e acrescenta o inciso IV ao § 3º do mesmo artigo no Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências."
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022 | 17/10/2023 |
Parecer favorável à emenda
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 3048 | 17/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 17/10/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022 | 17/10/2023 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022 - Altera a redação do caput do art. 1º e acrescenta o inciso IV ao § 3º do mesmo artigo no Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências."
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022 | 17/10/2023 |
PARECER A EMENDA Nº1 AO PL 221/2022
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022 | 17/10/2023 |
Parecer favorável
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022 | 17/10/2023 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022 - Altera a redação do caput do art. 1º e acrescenta o inciso IV ao § 3º do mesmo artigo no Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências."
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022 | 17/10/2023 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 221/2022 - Altera a redação do caput do art. 1º e acrescenta o inciso IV ao § 3º do mesmo artigo no Projeto, que "autoriza o município de Valinhos a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências."
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 221/2022 | 24/11/2022 | Autoriza o município de Valinhos a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (Mens. 79/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 17/10/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 17/10/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |