Autógrafo nº 127/2023 ao Projeto de Lei nº 121/2023
Data: 10/10/2023
Autoria: TOLOI, CÉSAR ROCHA, ALEXANDRE "JAPA"
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116, de 22 de junho de 2021, nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei 12-2023 - Inclusão Reserva Legal e APP no PSA | .docx | 11/10/2023 | 137,3 KB | |
| Projeto de Lei 12-2023 - Inclusão Reserva Legal e APP no PSA | 16/10/2023 | 329,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 08/11/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2224/2023
Resposta: 07/11/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 2224/2023 | 16/10/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 127/2023 ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116, de 22 de junho de 2021, nos termos que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 121/2023 | 18/09/2023 | Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116, de 22 de junho de 2021, nos termos que especifica. |