Projeto de Lei nº 142/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 10/10/2023
Processo: 6333/2023
Situação: PROMULGADO
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE na forma que especifica. (Mens. 57/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/10/2023 | 556 KB | ||
| mensagem057.23 - Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE | .docx | 11/10/2023 | 355,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 10/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP/CDDH
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3009
Resposta: 26/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3210
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Resposta: 01/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3257
Resposta: 06/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 06/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Resposta: 07/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Resposta: 10/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3359
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 14/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 142/2023
Resposta: 23/11/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 11/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 142/2023 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE na forma que especifica. (Mens. 57/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 11/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 142/2023 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE na forma que especifica. (Mens. 57/23)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Despacho nº 3009 | 11/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 142/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Procuradoria em 11/10/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 26/10/2023 |
Parecer Jurídico nº 374-2023 - Projeto de Lei nº 142-2023 - Autoria da Prefeita - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 30/10/2023 |
Parecer favorável.
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 3210 | 30/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 142/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 30/10/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 30/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 142/2023 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE na forma que especifica. (Mens. 57/23)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 01/11/2023 |
Parecer ao PL 142-2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 3257 | 01/11/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 142/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 01/11/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 06/11/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 142/2023 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE na forma que especifica. (Mens. 57/23)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 07/11/2023 |
Parecer favorável
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 09/11/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 142/2023 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE na forma que especifica. (Mens. 57/23)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 10/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 142/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 3359 | 10/11/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 142/2023 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 10/11/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024 |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 21/11/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 142/2023 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE na forma que especifica. (Mens. 57/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 21/11/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 142/2023 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE na forma que especifica. (Mens. 57/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 158/2023 ao Projeto de Lei nº 142/2023 | 21/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 142/2023 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE na forma que especifica. (Mens. 57/23)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 2678/2023 | 23/11/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 158/2023 ao Projeto de Lei nº 142/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 142/2023 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE na forma que especifica. (Mens. 57/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6550 | 27/11/2023 |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE na forma que especifica. (Mens. 57/23)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 10/10/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 21/11/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |