Projeto de Lei nº 141/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 10/10/2023
Processo: 6332/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 367.675,00. (Mens. 56/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/10/2023 | 372,2 KB | ||
| mensagem056.23 - suplementar excesso arrecadação R$ 367.675 - Memo-CI 1DOC 3839-23-DF-SF | .docx | 11/10/2023 | 294,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 10/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2023
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2023
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecere regime de urgência.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3006
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2023
Resposta: 20/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à urgência e à matéria
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3098
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 141/2023
Resposta: 26/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 141/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3165
Resposta: 26/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 141/2023
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 141/2023
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: 01/11/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2023 | 11/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 141/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 367.675,00. (Mens. 56/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2023 | 11/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 141/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 367.675,00. (Mens. 56/23)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Despacho nº 3006 | 11/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 141/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Procuradoria em 11/10/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2023 | 16/10/2023 |
Parecer Jurídico nº 369-2023 - Projeto de Lei nº 141-2023 - Autoria da Prefeita - crédito suplementar - R$ 367.675,00 - Excesso de arrecadação.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2023 | 20/10/2023 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 3098 | 20/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 141/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 20/10/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 141/2023 | 24/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 141/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 367.675,00. (Mens. 56/23)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 141/2023 | 26/10/2023 |
PARECER AO PL 141/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 3165 | 26/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 141/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 26/10/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 141/2023 | 31/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 141/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 367.675,00. (Mens. 56/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 141/2023 | 31/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 141/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 367.675,00. (Mens. 56/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 137/2023 ao Projeto de Lei nº 141/2023 | 31/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 141/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 367.675,00. (Mens. 56/23)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 2470/2023 | 01/11/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 137/2023 ao Projeto de Lei nº 141/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 141/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 367.675,00. (Mens. 56/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6531 | 06/11/2023 |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 367.675,00. (Mens. 56/23)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 10/10/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 31/10/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |