Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 10/10/2023
Processo: 5632/2023
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Assunto: Parecer
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/10/2023 | 393,8 KB | ||
| Parecer geral pl 114 e pd 51 10 de outubro | .docx | 10/10/2023 | 131,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 114/2023 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) |