Despacho nº 2958
Data: 06/10/2023
Processo: 5931/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 06/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 06/10/2023 | 111,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 25/09/2023 | Acresce o artigo 9º, na Sessão III, do Projeto, que "Dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências." |