Parecer nº 2 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 06/10/2023
Processo: 5931/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/10/2023 | 393 KB | ||
| Emenda 4 ao PL 84-22 | .docx | 06/10/2023 | 131,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 25/09/2023 | Acresce o artigo 9º, na Sessão III, do Projeto, que "Dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências." |