Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 136/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 06/10/2023
Processo: 6161/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável a urgência e a matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/10/2023 | 391,8 KB | ||
| urgencia e materia PL 136-23 | .docx | 06/10/2023 | 131,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 136/2023 | 03/10/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 3.000,00. |