Ofício nº 88/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 06/10/2023
Processo: 6232/2023
Situação: JUNTADO(A) A PROJETO DE LEI
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Solicito a Vossa Excelência que sejam anexados ao Projeto de Lei nº 131/2023 – que “Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Mens. 52/23)”, os seguintes documentos: (i) manifestação do Secretário da Educação, (ii) Parecer exarado pela Procuradora-geral do Município, e (iii) cálculo de impacto orçamentário e financeiro, a que se refere o mencionado projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2023 | 703,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 131/2023 | 25/09/2023 |
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Mens. 52/23)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |