Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 102/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 06/10/2023
Processo: 5183/2023
Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024
Assunto: .
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 10/10/2023 | 388,9 KB | ||
Parecer do PL 102-2023 | .docx | 06/10/2023 | 132,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 102/2023 | 22/08/2023 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares. |