Despacho nº 2943
Data: 05/10/2023
Processo: 5870/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 127/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 05/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 05/10/2023 | 111 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 127/2023 | 05/10/2023 |
Encaminha Parecer Jurídico nº 350-2023 - Projeto de Lei nº 127-2023 - Cria banco de dados de imóveis para locação por meio do Programa Aluguel Social.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |