Despacho nº 2942
Data: 05/10/2023
Processo: 5931/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 05/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 05/10/2023 | 112,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 05/10/2023 |
Encaminha Parecer Jurídico nº 347-2023 - Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 84-2022 - Iniciativa Executivo- Dispõe sobre a Lei do Silêncio no Município.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |