Parecer nº 1 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 05/10/2023
Processo: 5931/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Encaminha Parecer Jurídico nº 347-2023 - Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 84-2022 - Iniciativa Executivo- Dispõe sobre a Lei do Silêncio no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/10/2023 | 179,7 KB | ||
| Parecer 347-2023 - Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 84-2022 - Iniciativa Executivo- Dispõe sobre a Lei do Silêncio no Município | .docx | 05/10/2023 | 46,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 2942 | 05/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 05/10/2023
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 25/09/2023 | Acresce o artigo 9º, na Sessão III, do Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências." |