Despacho nº 2940
Data: 05/10/2023
Processo: 6161/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 136/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 05/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 05/10/2023 | 110,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 136/2023 | 05/10/2023 | Encaminha Parecer Jurídico nº 353-2023 - Projeto de Lei nº 136-2023 - Autoria da Mesa - crédito especial - R$ 3.000,00 - anulação de dotações. |