Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 136/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 05/10/2023
Processo: 6161/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Encaminha Parecer Jurídico nº 353-2023 - Projeto de Lei nº 136-2023 - Autoria da Mesa - crédito especial - R$ 3.000,00 - anulação de dotações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/10/2023 | 218,7 KB | ||
| Parecer 353-2023 - Projeto de Lei nº 136-2023 - Autoria da Mesa - crédito especial - R$ 3.000,00 - anulação de dotações | .docx | 05/10/2023 | 90,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 2940 | 05/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 136/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 05/10/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 136/2023 | 03/10/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 3.000,00. |