Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 112/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 05/10/2023
Processo: 5420/2023
Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024
Assunto: .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/10/2023 | 392,6 KB | ||
| Parecer do PL 112-2023 | .docx | 05/10/2023 | 133 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 112/2023 | 04/09/2023 | Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” . |