Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 05/10/2023
Processo: 5728/2023
Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024
Assunto: .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/10/2023 | 390,6 KB | ||
| Parecer Emenda 1 do PL 102-2023 | .docx | 05/10/2023 | 132,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2023 | 18/09/2023 | Suprime o artigo 3º e o paragrafo único, renumerando os demais ao Projeto, que "dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares." |