Despacho nº 2926
Data: 04/10/2023
Processo: 6097/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Procuradoria em 04/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 04/10/2023 | 112 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 02/10/2023 |
Dá nova redação ao art. 20 do Projeto, que “institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica”.
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |