Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022
Data: 04/10/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022 - Altera o artigo 1º e o seu §1º; altera o art. 2º; acrescenta a alínea “d” ao art. 3º; altera o art. 4º; suprime o art. 5º, renumerando os artigos seguintes; altera e renumera o art. 6º; e renumera os arts. 7º e 8º do Projeto, que "dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e intervenção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de até 36 (trinta e seis) meses de idade e cria diretrizes para o diagnóstico precoce no âmbito do Município de Valinhos."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho de Retirada (arquive-se) | 04/10/2023 | 289 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 195/2022 | 06/12/2022 | Altera o artigo 1º e o seu §1º; altera o art. 2º; acrescenta a alínea “d” ao art. 3º; altera o art. 4º; suprime o art. 5º, renumerando os artigos seguintes; altera e renumera o art. 6º; e renumera os arts. 7º e 8º do Projeto, que "dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e intervenção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de até 36 (trinta e seis) meses de idade e cria diretrizes para o diagnóstico precoce no âmbito do Município de Valinhos." |