Projeto de Lei nº 137/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 03/10/2023
Processo: 6186/2023
Situação: VETADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/10/2023 | 305,5 KB | ||
| PL acrescenta incisos VIII, IX, X e par unico ao artigo 10 lei 3868 | .doc | 03/10/2023 | 146 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 10/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 137/2023
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 137/2023
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3012
Resposta: 26/10/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 137/2023
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 137/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3206
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 137/2023
Resposta: 01/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 137/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3256
Resposta: 06/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 07/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 137/2023
Resposta: 10/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 137/2023
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 137/2023 | 11/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 137/2023 - Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 137/2023 | 11/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 137/2023 - Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004. | |
| Despacho nº 3012 | 11/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 137/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Procuradoria em 11/10/2023 | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 137/2023 | 26/10/2023 | Parecer Jurídico nº 375-2023 - Projeto de Lei nº 137-2023 - Acrescenta incisos VIII, IX, X e parágrafo único ao art. 10 da Lei 3868-04 - Arborização urbana. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 137/2023 | 30/10/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 3206 | 30/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 137/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 30/10/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 137/2023 | 30/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 137/2023 - Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 137/2023 | 01/11/2023 | Parecer ao PL 137-2023 | |
| Despacho nº 3256 | 01/11/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 137/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 01/11/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 137/2023 | 14/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 137/2023 - Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 137/2023 | 14/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 137/2023 - Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004. | |
| Autógrafo nº 155/2023 ao Projeto de Lei nº 137/2023 | 14/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 137/2023 - Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004. | |
| Ofício Presidência nº 2592/2023 | 16/11/2023 | Encaminha Autógrafo nº 155/2023 ao Projeto de Lei nº 137/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 137/2023 - Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004. | |
| Veto nº 5/2023 | 08/12/2023 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 137/2023, que "Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 3868, de 29 de dezembro de 2004”, de autoria do vereador Veiga. | |
| Ofício Presidência nº 322/2024 | 27/02/2024 | Comunica manutenção do Veto nº 05/2023. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 10/10/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/11/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |