Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 03/10/2023
Processo: 5633/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/10/2023 | 393,8 KB | ||
| Projeto de Lei 115_2023 - Parecer | .docx | 03/10/2023 | 131,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 115/2023 | 12/09/2023 | Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23) |