Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 03/10/2023
Processo: 5636/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/10/2023 | 393,9 KB | ||
| Projeto de Lei 118_2023 - Parecer | .docx | 03/10/2023 | 131,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 118/2023 | 12/09/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) |