Despacho nº 2886
Data: 03/10/2023
Processo: 5800/2023
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 123/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 03/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 03/10/2023 | 112,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 123/2023 | 19/09/2023 | Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23) |