Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 03/10/2023
Processo: 5632/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/10/2023 | 393,8 KB | ||
| Projeto de Lei 114_2023 - siscam_projeto_lei_n_114_2023_arquivo_1vs1nkjoj- Parecer | .docx | 03/10/2023 | 131,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 114/2023 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) |