Parecer nº 1 ao Veto nº 3/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 03/10/2023
Processo: 5979/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Encaminha Parecer Jurídico nº 346-2023, referente ao Veto 03-2023 ao art. 2º do Projeto de Lei nº 108-2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/10/2023 | 194,2 KB | ||
| Parecer 346-2023 - Veto 03-2023 - VETO PARCIAL - art. 2º do Projeto de Lei nº 108-2023 | .docx | 03/10/2023 | 71,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 2884 | 03/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Veto nº 3/2023 de Procuradoria para Legislativo em 03/10/2023
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto nº 3/2023 | 25/09/2023 | Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 108/2023, que "Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências," de autoria do Executivo Municipal. (Mens. 53/23) |