Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 94/2023
Data: 03/10/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 94/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.529, de 17 de outubro de 2017, que institui, na Rede Municipal de Ensino o Programa de Sustentabilidade Ambiental, na forma que especifica. (Mens. 34/23)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho Vista | 03/10/2023 | 288,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 94/2023 | 08/08/2023 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.529, de 17 de outubro de 2017, que institui, na Rede Municipal de Ensino o Programa de Sustentabilidade Ambiental, na forma que especifica. (Mens. 34/23) |